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Sessão de Julgamentos do Plenário do COAF

Plenário do COAF julga, em primeira instância, vinte e quatro Processos Administrativos Punitivos instaurados em desfavor de empresas sob sua supervisão
por publicado: 22/11/2017 13h46 última modificação: 22/11/2017 13h46

Na Sessão de Julgamentos do Plenário do COAF, de 18 de outubro de 2017, foram julgados processos administrativos punitivos instaurados em desfavor de duas empresas do setor de fomento mercantil, onze do setor de bens de luxo ou de alto valor e onze do comércio de joias, pedras e metais preciosos.

Nos julgamentos das duas empresas do setor de fomento mercantil uma foi arquivada sem aplicação de sanção, enquanto o julgamento da outra empresa do setor foi convertido em diligência, com a finalidade de que a interessada traga aos autos subsídios adicionais, aptos a sanarem as dúvidas surgidas quanto ao encerramento de suas atividades, como alegado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Nos julgamentos das onze empresas julgadas do setor de comércio de bens de luxo ou de alto valor, dez foram aplicadas individualmente penas de multas pecuniárias com valores que alternaram entre R$ 4.000,00, R$ 5.000,00, R$ 10.000,00 e 20.000,00 totalizando R$ 93.000,00. Quanto ao julgamento da décima primeira empresa do setor, foram aplicadas penas de multas que totalizaram R$ 36.000,00 distribuídos entre a pessoa jurídica e os 3 sócios administradores.

Nos julgamentos das onze empresas do setor de joias, pedras e metais preciosos, duas foram apenadas com multas individuais nos valores de R$ 2.000,00, R$ 4.000,00 e R$ 10.000,00, totalizando o montante de R$ 28.000,00, enquanto os julgamentos dos outros dois processos as empresas juntamente com os sócios administradores foram apenadas com multas individuais de R$ 1.000,00, perfazendo o montante de R$ 4.000,00.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União em 6 e 8 de novembro de 2017 e estão disponíveis para consulta no link :https://coaf.fazenda.gov.br/backup/sendo-regulado/processo-administrativo/ementario-das-decisoes