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Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: processo contínuo – 14 de Fevereiro de 2014

por 00506011135 publicado 16/05/2014 15h50, última modificação 15/05/2015 16h42
GAFI identifica jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT.

Paris, 14 de fevereiro de 2014 - Como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou, até o momento, as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Apesar de a situação diferir de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI incentiva estes comprometimentos.

Várias jurisdições ainda não foram avaliadas pelo GAFI. Ele continua, em um processo ininterrupto, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implementação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implementação desses planos de ação e incentiva os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

Albânia
Angola
Argentina
Cuba
Iraque
Kuwait
Laos
Mongólia
Namíbia
Nepal
Nicarágua
Papua-Nova GuinéQuênia
Quirguistão
Sudão
Tadjiquistão
Tanzânia
Uganda
Zimbábue
Jurisdições sem progresso suficiente
Afeganistão
Camboja

 

Jurisdições que não fazem mais parte do processo contínuo de observância do GAFI

Antígua e Barbuda

Bangladesh

Vietnam

Albânia

Em junho de 2012, a Albânia se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2013, a Albânia tem tomado medidas no intuito de melhorar seu regime ALD/CFT, incluindo a nova legislação em vigor que melhora o regime para bloqueio de bens de terroristas. Entretanto, algumas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Albânia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar, localizar e bloquear os recursos dos terroristas; e (2) melhorando a estrutura de cooperação internacional relacionada ao financiamento do terrorismo. O GAFI incentiva a Albânia a tratar as deficiências remanescentes e a prosseguir com o processo de aplicação de seu plano de ação.

Angola

Em junho de 2010 e novamente em fevereiro de 2013, tendo seu plano de ação revisado, Angola se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2013, a Angola tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, incluindo a criminalização da lavagem de dinheiro e financiamento terrorista, e a publicação de um decreto sobre bloqueio de bens de terroristas. O GAFI não avaliou e discutiu completamente as alterações no decreto com as autoridades devido à sua natureza recente e, portanto, o GAFI ainda não determinou a extensão abordada nos seguintes assuntos: (1) criminalização adequada para a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecimento e implantação de uma estrutura jurídica adequada para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro e a identificação e congelamento de bens de terroristas sem demora; (3) implantação de uma estrutura de supervisão adequada e (4) garantia de que leis e procedimentos existentes facilitem cooperação jurídica internacional. O GAFI incentiva Angola a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implantação do seu plano de ação.

Argentina

Em junho de 2011, a Argentina se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2013, a Argentina tomou diversas medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive emitindo novos regulamentos que reforçam os requisitos para comunicar operações suspeitas e os poderes dos setores financeiros reguladores para aplicar sanções ALD/CFT. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Argentina deve continuar a trabalhar na implantação do seu plano de ação para tratar tais deficiências, inclusive: (1) tratando as deficiências restantes no que se refere à criminalização da lavagem de dinheiro, ao confisco de fundos ligados à lavagem de dinheiro e ao bloqueio de bens de terroristas; (2) ampliando, proporcionalmente, as sanções disponíveis para não cumprimento dos requisitos ALD/CFT. O GAFI incentiva a Argentina a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implantação do seu plano de ação.

Cuba

Em fevereiro de 2013, Cuba se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o GAFISUD de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2013, Cuba tem tomado medidas significativas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive publicando dois Decretos-Lei que melhoram a criminalização da lavagem de dinheiro e o financiamento terrorista, a estrutura para bloqueio de bens de terroristas e medidas preventivas para instituições financeiras. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências ALD/CFT persistem. Cuba deve trabalhar na implantação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) tratando os assuntos restantes sobre a criminalização de lavagem de dinheiro; (2) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para identificar e congelar bens pertencentes a terroristas; (3) garantindo amplas medidas de diligência devida e amplos requisitos para comunicações de operações suspeitas (4) garantindo que leis e procedimentos apropriados estejam disponíveis para facilitar a cooperação internacional e assistência legal mútua. O GAFI incentiva Cuba a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implantação de seu plano de ação.

Iraque

Em outubro de 2013, o Iraque se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e a MENAFATF de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI determinou que algumas deficiências ALD/CFT persistem. O Iraque deve continuar o trabalho de implementação do seu plano de ação para sanar tais deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; (2) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para identificar e congelar bens pertencentes a terroristas; (3) estabelecendo medidas efetivas de diligência devida; (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e ativa; (5) estabelecendo requisitos para comunicação de operações suspeitas; e (6) estabelecendo e implementando uma supervisão ALD/CFT adequada e programas de supervisão para todos os setores. O GAFI incentiva o Iraque a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implantação de seu plano de ação.

Kuwait

Em junho de 2012, o Kuwait se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e a MENAFATF de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2013, o Kuwait tem tomado medidas significativas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive implementando regulamentos para assegurar a independência operacional do UIF. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Kuwait deve continuar a trabalhar na implantação de seu plano de ação para solucionar tais deficiências: (1) criando e implantando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e ativa; e (3) garantindo um regime efetivo em que as instituições financeiras reportem comunicações de operações suspeitas à UIF. O GAFI incentiva o Kuwait a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implantação de seu plano de ação.

Quirguistão

Desde outubro de 2011, quando o Quirguistão se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e a EAG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Quirguistão tem tido um progresso significativo na melhora de seu regime ALD/CFT. O Quirguistão tem direcionado seu plano de ação substancialmente, inclusive ao: criminalizar adequadamente a lavagem de dinheiro e financiamento terrorista, estabelecer procedimentos adequados para identificar, rastrear e bloquear bens de terroristas; estabelecer medidas adequadas para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; e melhora dos requisitos de diligência devida ao cliente e programa de supervisão ALD/CFT para instituições financeiras. O GAFI conduzirá uma visita in situ para confirmar se o processo de implantação das reformas e ações solicitadas está em andamento para tratar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

Laos

Em junho de 2013, o Laos se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Laos deve continuar a trabalhar para implantar seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) criando e implantando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; (3) criando e implantando legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas; (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e que funcione efetivamente; (5) estabelecendo requisitos para comunicações de operações suspeitas; (6) implantando um sistema de fiscalização e vigilância ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros; e (7) estabelecendo e implantando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI incentiva o Laos a tratar as deficiências remanescentes e a continuar seu processo de implantação de seu plano de ação.

Mongólia

Desde junho de 2013, quando a Mongólia se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Mongólia teve um progresso significante na melhora de seu regime ALD/CFT. A Mongólia tem direcionado seu plano de ação substancialmente, inclusive ao: criminalizar adequadamente a lavagem de dinheiro e financiamento terrorista, estabelecer procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; estabelecer procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro, estabelecer requisitos para comunicações de operações suspeitas, estabelecer uma unidade de inteligência financeira totalmente operacional e funcionando efetivamente; e demonstrar regulamentação efetiva de fornecedores de serviços monetários. O GAFI conduzirá uma visita in situ para confirmar se o processo de implantação das reformas e ações solicitadas está em andamento para tratar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

Namíbia

Em junho de 2011, a Namíbia se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências ALD/CFT permanecem. A Namíbia deve continuar a por em prática seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; e (2) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas. O GAFI incentiva a Namíbia a tratar essas deficiências remanescentes e continuar o processo de implantação de seu plano de ação.

Nepal

O Nepal teve um progresso significativo na melhora de seu regime ALD/CFT ao criminalizar adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; implantar procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; decretar e implantar um regime legislativo de assistência mútua; assegurar uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e que funcione efetivamente; e estabelecer requisitos adequados para comunicações de operações suspeitas para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O GAFI confirmou a eficácia de todos as solicitações técnicas e o forte comprometimento do Nepal para implementar as reformas. Entretanto, o Parlamento recém-eleito do Nepal necessitará considerar os regulamentos e os ratificar como estatutos permanentes do Parlamento.  O GAFI incentiva o Nepal a urgentemente decretar os regulamentos como Estatutos Parlamentares dentro do prazo regulamentar. O GAFI continuará o monitoramento do Nepal até então.

Nicarágua

Em junho de 2011, a Nicarágua se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o GAFIC de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2013, a Nicarágua tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive a emissão de regulamentações sobre devida diligência e requisitos de preservação de informação. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências ALD/CFT permanecem. A Nicarágua deve continuar o trabalho na implementação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) estabelecendo mecanismos internos adequados para comunicações de operações suspeitas obrigatórias para lavagem de dinheiro e financiamento terrorista junto à Unidade de Inteligência Financeira; (2) implantando um programa de supervisão ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros; (3) estabelecendo procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas. O GAFI incentiva a Nicarágua a tratar as deficiências restantes e a continuar com o processo de implantação do seu plano de ação.

Papua-Nova Guiné

Em fevereiro de 2014, Papua-Nova Guiné se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Papua-Nova Guiné trabalhará na implementação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) criando e implantando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; (3) criando e implantando legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas; (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e que funcione efetivamente; (5) estabelecendo requisitos para comunicações de operações suspeitas; (6) implantando um sistema de fiscalização e vigilância ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros; e (7) estabelecendo e implantando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI incentiva a Papua-Nova Guiné a tratar as deficiências remanescentes e a continuar seu processo de implantação de seu plano de ação.

Sudão

Em fevereiro de 2010 e novamente em junho de 2013, visando seu plano de ação revisado, o Sudão se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências ALD/CFT permanecem. O Sudão deve continuar a trabalhar na implantação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; (2) implantando procedimentos adequados para a identificação e o bloqueio de bens relacionados ao terrorismo; (3) assegurando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e que funcione de modo eficaz; (4) assegurando um sistema de supervisão eficiente para o cumprimento das normas ALD/CFT; (5) aprimorando medidas relacionadas à devida diligência; (6) assegurando que todas as instituições financeiras tenham consciência de suas obrigações e as cumpram, apresentando comunicações de operações suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo; e (7) assegurando que existam leis e procedimentos adequados no que se refere à cooperação internacional e a assistência legal mútua. O GAFI incentiva o Sudão a tratar essas deficiências e a continuar o processo de implantação de seu plano de ação.

Tadjiquistão

Em junho de 2011, o Tadjiquistão se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o EAG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2013, o Tadjiquistão tem tomado medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT, inclusive emitindo nova regulamentação sobre requisitos de devida diligência. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências permanecem. O Tadjiquistão deve continuar a trabalhar com o GAFI e o EAG na implantação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) assegurando procedimentos adequados para o bloqueio de bens de terroristas; e (2) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados a todas as infrações de lavagem de dinheiro. O GAFI incentiva o Tadjiquistão a tratar essas deficiências remanescentes e a continuar o processo de implantação de seu plano de ação.

Tanzânia

Desde outubro de 2010, quando a Tanzânia se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Tanzânia apresentou um progresso significante na melhora do regime ALD/CFT.

A Tanzânia tem tratado amplamente do seu plano de ação, inclusive: criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; estabelecendo e implantando procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas; melhorando e ampliando as medidas de devida diligência ao cliente e requisitos de preservação da informação; estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e funcionando efetivamente; e designando autoridades competentes para assegurar a conformidade com as solicitações ACD/CFT. O GAFI conduzirá uma visita in situ para confirmar se o processo de implantação das reformas e ações requeridas está em andamento para tratar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

Uganda

Em fevereiro de 2014, a Uganda se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. A Uganda trabalhará na implementação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) criando e implantando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; (3) assegurando um registro efetivo das informações; (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e funcionando efetivamente; (5) assegurando a existência de requisitos adequados para comunicação de operações suspeitas; (6) assegurando um sistema de fiscalização e vigilância ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros; e (7) assegurando que leis e procedimentos adequados para o UIF e autoridades de supervisão estejam em conformidade com a cooperação internacional. O GAFI incentiva a Uganda a tratar essas deficiências e a continuar o processo de implantação de seu plano de ação.

Zimbábue

Em junho de 2011, o Zimbábue se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2013, o Zimbábue tem tomado medidas significativas para aprimorar seu regime ALD/CFT. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências ALD/CFT permanecem, inclusive: (1) a criminalização adequada da lavagem de dinheiro e do financiamento de terrorismo; e (2) a criação e a implantação de procedimentos adequados para a identificação e o bloqueio de bens relacionados ao terrorismo. O GAFI incentiva o Zimbábue a tratar essas deficiências e a continuar o processo de implantação de seu plano de ação.

Jurisdições que não progrediram o suficiente

O GAFI ainda não está satisfeito com o progresso do plano de ação acordado com as jurisdições a seguir. As questões mais importantes do plano de ação e/ou a maioria delas não foram resolvidas. Caso essas jurisdições não tomem medidas suficientes para resolver pontos importantes em seus planos de ação até fevereiro de 2014, o GAFI as identificará como estando fora de conformidade com o plano de ação acordado e convocará seus membros para refletir sobre os riscos provenientes das deficiências associadas à jurisdição em questão.

Afeganistão

Apesar do comprometimento político do Afeganistão de trabalhar com o GAFI e APG para sanar as deficiências ALD/CFT, o GAFI ainda não está satisfeito e não crê que o Afeganistão tenha feito progresso suficiente na melhora de seu regime ALD/CFT, e algumas deficiências permanecem. O Afeganistão deve continuar o trabalho na implementação do plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar, localizar e bloquear os recursos dos terroristas; (3) assegurando um sistema de fiscalização e vigilância ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros; (4) criando e implantando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; (5) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e funcionando efetivamente; (6) estabelecendo e implantando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI incentiva o Afeganistão a tratar essas deficiências e a continuar o processo de implantação de seu plano de ação.

Camboja

Apesar do comprometimento político do Camboja de trabalhar com o GAFI e APG para sanar as deficiências ALD/CFT, o GAFI ainda não está satisfeito e não crê que o Afeganistão tenha feito progresso suficiente na melhora de seu regime ALD/CFT, e algumas deficiências permanecem. O Camboja deve continuar o trabalho na implementação do plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas; e (2) estabelecendo e implantando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI incentiva o Camboja a tratar essas deficiências e a continuar o processo de implantação de seu plano de ação.

Jurisdições que deixaram de ser parte do processo contínuo de observância global ALD/CFT do GAFI

 

Antígua e Barbuda

O GAFI aprecia o progresso significativo de Antígua e Barbuda no aprimoramento de seu regime ALD/CFT e pontua que Antígua e Barbuda estabeleceu parâmetros legais e regulatórios adequados com o que foi acordado em seu plano de ação, no que se refere às deficiências estratégicas que o GAFI identificava em fevereiro de 2010. Sendo assim, Antígua e Barbuda não está mais enquadrado no processo contínuo de observância global ALD/CFT do GAFI. Antígua e Barbuda trabalhará com o CFATF para continuar tratando as questões ALD/CFT identificadas em seu Relatório de Avaliação Mútua.

Bangladesh

GAFI aprecia o progresso significativo de Bangladesh no aprimoramento de seu regime ALD/CFT e pontua que Bangladesh estabeleceu parâmetros legais e regulatórios adequados com o que foi acordado em seu plano de ação, no que se refere às deficiências estratégicas que o GAFI identificava em outubro de 2010. Sendo assim, Bangladesh não está mais enquadrado no processo contínuo de observância global ALD/CFT do GAFI. Bangladesh trabalhará com o APG para continuar tratando as questões ALD/CFT identificadas em seu Relatório de Avaliação Mútua.

Vietnam

O GAFI aprecia o progresso significativo do Vietnam no aprimoramento de seu regime ALD/CFT e pontua que o Vietnam estabeleceu parâmetros legais e regulatórios adequados com o que foi acordado em seu plano de ação, no que se refere às deficiências estratégicas que o GAFI identificava em outubro de 2010. Sendo assim, o Vietnam não está mais enquadrado no processo contínuo de observância global ALD/CFT do GAFI. O Vietnam trabalhará com o APG para continuar tratando as questões ALD/CFT identificadas em seu Relatório de Avaliação Mútua.